A participação popular na gestão pública no Brasil tornou-se possível com a Constituição de 1988, fruto, dentre outros aspectos, da mobilização da sociedade civil organizada que conseguiu inserir no texto constitucional, instrumentos de controle da gestão pública.

É preciso considerar, entretanto, que, nas cidades brasileiras e na União, via de regra, a criação de leis sociais constitui apenas uma primeira conquista, sendo necessária a pressão da sociedade para tornar efetivos os novos direitos, a fim de que passem a fazer parte do cotidiano dos/as cidadãos/ãs, o que exige organização e capacitação para essa atuação efetiva.

Mesmo com o arcabouço legal que garante a participação popular e o controle social da gestão pública, o processo de consolidação desses novos instrumentos ainda é marcado por dificuldades, tanto no aspecto da participação (metodologia) quanto no do controle social (acompanhamento e monitoramento das políticas e das contas públicas).

As dificuldades metodológicas nos processos participativos decorrem de fatores como: o modelo tradicional de gerir os recursos públicos, baseado na centralização das decisões e no mau uso do dinheiro público; a falta de capacitação dos gestores públicos e dos/as cidadãos/ãs envolvidos no processo; e a falta de compromisso de algumas administrações, que utilizam o processo de participação com o único propósito de legitimar as suas ações, não demonstrando vontade política para discutir com a sociedade a definição das melhores alternativas para a gestão da coisa pública.

Por sua vez, a dificuldade na implementação do controle social se revela sob duas formas: as administrações públicas em geral dificultam o acesso aos documentos oficiais da contabilidade pública, apesar de ser um direito assegurado por lei; os documentos são de difícil entendimento, devido à sua linguagem (técnica-contábil), faltando às lideranças da sociedade civil a capacitação para decodificá-los.

Nessa conjuntura se insere a proposta do Instituto Cidade Futura que objetiva elevar a qualidade da participação e do controle social da gestão pública, promovendo a democratização do poder público.

Nessa perspectiva, o projeto justifica-se pela a importância em fortalecer e ampliar a participação da população no planejamento e controle das políticas urbanas, promovendo a formação de agentes sociais com o objetivo de impulsionar a inserção das lideranças populares na gestão das cidades.

A partir da aprovação da lei 10.257/2001 (Estatuto das cidades), a população conquistou o direito de participar da definição das políticas públicas urbanas. Em nível federal novas estruturas administrativas de gestão urbana foram criadas. E nem sempre o município acompanha estes avanços. Essa incapacidade dialética dos agentes sociais exige um programa de formação que crie uma nova realidade participativa e integrada no município para a implantação de políticas urbanas. A formação das lideranças populares vislumbra o desenvolvimento institucional visando impulsionar uma nova gestão das políticas urbanas no município.

Desse modo, o projeto visa formar os atores locais que atuam em esferas públicas de participação social para a elaboração, avaliação e implantação de políticas capazes de enfrentar o quadro de desigualdades sociais no âmbito local.

O projeto tem a perspectiva de  aprofundar a visão  e desvendar as contradições das estruturas econômicas e ideológicas do capitalismo, mas também despertar nas lideranças a força criadora do ser político, seu protagonismo e suas responsabilidades históricas, a capacidade de se organizarem ativamente, de assumir a direção do processo democrático e a elaboração de novos valores socioculturais.

O programa Cidade Educadora irá formar lideranças pra exercer a gestão radicalmente democrática, popular, coletiva do poder, conforme  Gramsci  indicou com a noção de “sociedade regulada”, ou auto-regulada, onde a sociedade apropriada pelos trabalhadores chega a assumir traços em que a necessidade é transformada pela livre ação política, as estruturas são elaboradas e conduzidas conscientemente, a sociedade política é absorvida na sociedade civil e se promove uma verdadeira transformação social.