No dia 10 de agosto de 2010, às 14 horas,  no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia,  acontecerá o 1º SEMINÁRIO SOB RE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR: Políticas urbanas para uma cidade que queremos democrática e sustentável. O evento é uma promoção conjunta do  Fórum Uberlandense de Políticas Urbanas – FUPU, do  Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia,  do Movimento Cidade Futura e do gabinete do vereador Delfino Rodrigues.

O objetivo do seminário é promover o debate sobre os critérios, conteúdo e políticas implícitas na regulamentação do Plano Diretor de Uberlândia (Lei Complementar 432/2006), que determinou a revisão de todas as leis urbanística: 1)Lei do Parcelamento, Zoneamento e de uso e ocupação do solo; 2)código de obras; 3) Lei Ambiental; 4) código de posturas; 5) Código municipal de Saúde; 6)Código Tributário; 7) Lei do sistema viário.

Lembramos que esta exigência foi estabelecida em outubro de 2006, mas somente agora a Prefeitura está apresentando ao Conselho Municipal do Plano Diretor as propostas de revisão as referidas leis.  Continua existindo a falta de tempo hábil para que a população  possa acompanhar efetivamente a gestão urbana da cidade, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei  Federal 10.257).

Segundo Frank Barroso, coordenador do Movimento Cidade Futura,  uma das entidades que está organizando o evento,  destacou que a discussão sobre as disposições das novas leis é um grande exercício de democracia, porque está aberta a todos  a definição de um dos temas mais caros para a nossa sociedade uberlandense  e um dos pilares básicos do modo capitalista de produção: a propriedade da terra - no caso, da terra urbana. “O mais importante é que as pessoas possam  contribuir para a construção de um marco legal que garanta a democratização do acesso ao espaço urbano a toda a população”, defende Frank .