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Nós que vivemos nas cidades todos os dias enfrentamos vários problemas: é a falta de infra-estruturada adequada, o transporte coletivo lotado e sem qualidade; a falta de segurança; a poluição ambiental; a falta de opções de lazer e cultura; entre outros coisas nos atormentam no nosso cotidiano urbano. Todas essas questões são resolvidas através da ação do Governo Municipal em articulação com outros entes da Federação. Afinal, o Brasil é uma república federativa. Por isso, a AS LEIS URBANÍSTICAS são importantes. Através dessas leis, se organiza a cidade, determina-se as permissões, direitos, proibições. De repente a sua vida pode melhorar ou piorar com essas leis. Por isso, chamamos você a participar do Seminário de Políticas Urbanas que vai acontecer no dia 10 de agosto de 2010, na Câmara Municipal de Uberlândia, às 14 horas. O Plano Diretor da cidade será regulamentado. Ele deve ser um instrumento de gestão participativa, onde o cidadão pode participar elaborando políticas públicas de habitação, transporte, saneamento, gestão urbana, uso do solo e meio ambiente. A participação cidadã é elemento substantivo para possibilitar efetivamente uma ampliação da base democrática de controle social sobre as ações do Estado. Estas práticas participativas geradas tanto a partir das organizações da sociedade civil como da ação indutora do Estado criam uma sinergia capaz de alterar substantivamente a relação entre ambos os atores. Neste processo amplia-se e aprofunda-se a prática da democracia e constrói-se uma cidadania ativa. As práticas de participação cidadã têm dado uma significativa contribuição na constituição de novas esferas públicas democráticas e na promoção de um processo progressivo de publicização do Estado e de desestatização da sociedade. Tais práticas, desenvolvidas, sobretudo no âmbito dos espaços de poder local, buscam a superação de uma visão da relação Estado e Sociedade Civil como polaridades absolutas em favor de uma compreensão mais dinâmica de relações de interdependência combinadas com o reconhecimento da especificidade e autonomia de cada ator. Por isso, espero que você faça uma reflexão, arrume um tempinho em sua agenda para discutir as leis que definirão o futuro da qualidade de vida de sua família, sua e da comunidade onde você vive. As leis do meio ambiente, do transporte e mobilidade, do uso e parcelamento do solo, da saúde, da organização das ruas, calçadas, de obras e até o Código Tributário estão sendo revistas. Todas essas leis têm muito a ver com sua vida. Participe. |