O objeto deste relato é a experiência da Articulação D3 – Diálogo, Direitos e Democracia e visa promover o debate público com gestores sociais, acadêmicos, dirigentes de organizações internacionais atuantes no Brasil e agentes do setor público e privado sobre a sustentabilidade das organizações da sociedade civil brasileira (OSCs) e os novos desafios à luta por direitos e democracia no Brasil.

A D3 é uma plataforma política que articula organizações não governamentais internacionais, institutos e fundações privadas nacionais e internacionais, fundos independentes, organizações sociais “cabeças de rede”1, agências de cooperação internacional (bilaterais e multilaterais) com atuação no Brasil.A D3 originou-se de um diálogo ocorrido entre diversos tipos de instituições internacionais e nacionais durante o Seminário “Sustentabilidade e Mobilização de Recursos para as OSCs – Uma Visão Político-Estratégica para o Desenvolvimento do Nordeste”, ocorrido em outubro de 2009, no Recife, Pernambuco.

Desde seu início, aD3 tem a sua dinâmica definida pelo aporte temático dos participantes à questão de maior atualidade e relevância no contexto das OSCs:

- Como garantir a continuidade do trabalho das OSCsde defesa de direitos no Brasil num quadro que limita, cada vez mais, o acesso destas aos recursos internacionais e diante de uma realidade em que ainda são insuficientes os aportes públicos e privados para a maioria das causas de defesa de direitos?

- Com efeito, a D3 tem publicamente manifestado seu compromisso com o fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSCs) que trabalham na perspectiva da defesa de direitos e também revelado sua preocupação com a crescente fragilização das condições de sustentabilidade institucional dessas organizações em todo o Brasil, em especial, as que atuam nas regiões Norte e Nordeste.

Desde 2009, a D3 vem trabalhando para incidir junto a diversos setores da sociedade em favor da mudança desse quadro, tendo registrado esse compromisso na Carta do Recife, documento que condensa parte dos debates do referido Seminário e que foi referendado por dezenas de organizações da sociedade civil brasileira e movimentos sociais.A Carta, entre seus principais pontos, destaca que:

· nos últimos quarenta anos, organizações da cooperação internacional tiveram um papel importante no desenvolvimento da sociedade civil e, por conseguinte, da democracia brasileira. Atualmente, boa parte dessas organizações está encerrando, relocando ou reduzindo substancialmente suas atividades no Brasil;

· o acesso a recursos públicos enfrenta burocracia, imprevisibilidade dos desembolsos acordados, falta de consistência e estabilidade das regras de prestação de contas e, sobretudo, inexistência de um Marco Regulatório coerente e adequado para o financiamento público às OSCs;

· a sociedade brasileira conhece pouco as organizações não governamentais que trabalham com a perspectiva de direitos ou tem dificuldade em compreender o valor social desse trabalho. As doações da população costumam voltar-se, sobretudo, para ações de assistência ou de resposta mais imediata a carências variadas;

1 Secretario Executivo da Aliança Interage e Coordenador da Plataforma Política D3 – Diálogo Direitos e Democracia. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . www.rgs.wiki.br 1/6 Gestão Social como caminho para a redefinição da esfera pública Florianópolis/SC 26 a 28 de Maio de 2011

· o investimento social privado, apesar de avanços recentes e de algumas contribuições estratégicas reconhecidas no campo social, tende a privilegiar temas de alta visibilidade e menos polêmicos;

· todos estes elementos do contexto evidenciam os riscos crescentes de encolhimento da sociedade civil comprometida com a perspectiva dos direitos representando reais e potenciais impactos diretos e indiretos sobre o desenvolvimento social e a democracia brasileira;

· as OSCs de defesa de direitos têm sido atores imprescindíveis na visibilidade das desigualdades sociais e na criação de novos direitos, no desenvolvimento de abordagens inovadoras de trabalho, na formação ética, política e técnica de ativistas sociais, na representação qualificada da sociedade nos processos institucionalizados de participação, na implementação de estratégias de incidência política e de controle social. Acima de tudo, elas têm sido um elo estratégico na afirmação dos direitos como condição de desenvolvimento social sustentável e de democracia.

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